Regulamentação da profissão Analista de TI
Lei que regulamenta
a profissão de Analista de Sistemas e correlatas: esta próxima?
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Há varias
décadas, diversas propostas de lei são encaminhadas ao Senado e à Câmara
dos Deputados com o propósito de regulamentar a profissão de analistas e
técnicos na área de Tecnologia da Informação. Quando se toca neste assunto,
muitas são as dúvidas e, embora, alguns de nós não saibamos, existem
profissionais e grupos de TI que são contra.
Quem é a favor da iniciativa, provavelmente baseia-se em no fato
dos profissionais formados
estarem vulneráveis a pressões de mercado que os façam aceitar
propostas de salários inferiores, muitas vezes compatíveis com profissionais de nível
médio.
Por outro lado, A SBC (Sociedade Brasileira de Computação) posiciona-se CONTRA o estabelecimento de uma reserva
de mercado de trabalho, geralmente instituída pela criação de um conselho de
profissão em moldes tradicionais (como CRM, CRC, CREA), pois pode levar a uma
indevida valorização da posse de um diploma em detrimento da posse do
conhecimento, pois muitos dos profissionais de TI não têm curso superior na
área (análise de sistemas, ciência da computação, processamento de dados ou
engenharia de software) e com isso não teriam méritos para estar na função (fonte: profissionais de TI).
A própria SBC,
entretanto, é a favor da regulamentação desde que se observem os seguintes
pontos:
- O exercício da profissão de Informática deve ser livre e independente de diploma ou comprovação de educação formal;
- Nenhum conselho de profissão pode criar
qualquer impedimento ou restrição ao princípio acima.
A pergunta que se
faz é a seguinte: caso a Lei
existisse sob estas restrições
propostas pela SBC, funcionaria para os profissionais de TI ? Muitos
acreditam que não, pois o mercado buscaria profissionais não graduados que continuariam aceitando salários
mais baixos. Será?
O projeto de Lei (PLS) 607/07, proposto pelo então senador Expedito Júnior (PR-RO) em 23/10/2007
encontra-se com a Comissão
de Assuntos Sociais, para qual foi encaminhada em Junho deste ano. O projeto de
iniciativa do Senado pode ser acompanhado no site do senado: segue o link direto para o PLS 606/07.
Existe um abaixo-assinado
Pela Regulamentação da Profissão de Analista de Sistemas e Correlatas. Segundo
a descrição da própria petição, a participação dos profissionais neste
abaixo-assinado é essencial para dar força ao projeto dentro do Senado. Segue o link para o abaixo-assinado.
Grupo do conselho
federal de informática no LinkedIn
Este grupo busca reunir e fortalecer a iniciativa.
Mais informações
- Matéria da computerworld em 2011
- Enquete sobre a regulamentação
- Matéria de 2011 no site profissionais de tecnologia
Fonte:
Portal GSTI
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